Parque do Santinho é aprovado na Câmara de Vereadores de Florianópolis, a primeira UC municipal cria

Na terça-feira (22), em sessão extraordinária antes do recesso de final de ano, a Câmara de Vereadores aprovou a criação do Parque Natural Municipal da Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho (Projeto de Lei – PL n°16303/2015).

Novamente com forte presença da comunidade do Santinho e apoio de alguns vereadores e de técnicos da FLORAM, o projeto foi aprovado com unanimidade. Esta é a única Unidade de Conservação (UC) constituída pelo município de Florianópolis em uma década e a primeira já criada nos moldes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

A área, de 221 hectares, abriga ecossistemas do bioma Mata Atlântica, como restinga e floresta ombrófila densa, além de dunas e lagoas costeiras.

A próxima fase é a implantação do parque, que deve ser precedida da elaboração de um Plano de Manejo e da constituição de um conselho gestor – onde a comunidade deve ser representada através de associações legalmente constituídas.

A história do Parque do Santinho é de longa data. Há cerca de 15 anos, parte da comunidade, através do Movimento Ilha Ativa, já lutava pela preservação das dunas do Santinho e Ingleses. Já há pouco menos de uma década, o Vereador Deglaber propôs o primeiro projeto de lei que visava proteger a área com a criação de um Parque Natural – arquivado em 2011. A área também fez parte dos estudos da FLORAM para a constituição de um mosaico de UCs do norte da Ilha.

Cerca de um ano atrás, a comunidade voltou a pressionar as autoridades para a constituição de uma UC na área, intensamente impactada pelo uso desregrado de veículos automotores, lixo, especulação imobiliária, entre outros.

Após três Audiências Públicas, a dedicação de um grupo de trabalho, o comprometimento do prefeito – que enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei de sua autoria – e o empenho dos vereadores, de técnicos da FLORAM e do ICMBio, o parque foi aprovado.

Ao longo do processo de criação do PL, diversas concessões foram feitas pela comunidade para viabilizar a aprovação do mesmo, infelizmente deixando áreas socioambientalmente importantes de fora dos limites do parque. Mesmo assim, a aprovação é considerada elementar na tentativa de ordenar e conservar o espaço que a cada dia está mais degradado, prejudicando a recarga do Aquífero Ingleses e colocando em risco a biodiversidade e a cultura local.

Assista ao vídeo em favor da criação do parque